O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, determinou, no início da tarde de ontem, através de uma liminar, a redução dos preços das passagens de ônibus de R$ 1,85 para R$ 1,70, em Belém. A decisão foi concedida por meio de uma tutela antecipada ao Ministério Público Estadual (MPE), e deve ser cumprida imediatamente, após a intimação dos órgãos envolvidos.
Embora a assessoria do TJE tenha informado que o oficial de justiça havia saído às 13h para dar inicio às notificações, tanto a CTBel como a Setransbel informaram que não haviam sido notificados até o final da tarde de ontem. Em nota, os dois órgãos disseram que só vão se pronunciar após a notificação da justiça.
A decisão foi tomada após o MPE entrar com uma Ação Civil Pública informado sobre a abusividade do aumento. Segundo o documento, o aumento foi acima da inflação e ignorando o poder aquisitivo da população de Belém. A ação denunciava ainda as péssimas condições de funcionamento, limpeza e o sucateamento do transporte coletivo.
Informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) apontam que tanto a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) como da Companhia de Trânsito de Belém (CTBel) foram compatibilizadas em um percentual acima da inflação acumulada entre dezembro de 2008 e janeiro de 2010, equivalente a 5%, enquanto que o reajuste da passagem chegou a aproximadamente 11%.
HISTÓRICO
O último aumento, como informa a ação, ocorreu em dezembro de 2008, no valor de R$ 1,50 para R$ 1,70, superior a inflação, sob justificativa de melhoria nos serviços de transporte de passageiros, o que não ocorreu. Em 2010, o Setransbel solicitou um novo aumento de tarifa, propondo o reajuste de R$ 0,25, passando de R$ 1,70 para R$ 1,97, com reajuste de cerca de 16%, tendo a Prefeitura no dia seguinte divulgado sua planilha técnica com proposta de elevação da tarifa para R$ 1,90, com reajuste de cerca de 11,76%.
MULTA
Segundo o TJE, o descumprimento da decisão implicará na multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito da capital, Duciomar Costa. Para cumprimento dos mandados de intimação ao prefeito de Belém e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Belém (Setranbel).
>> Nova passagem beneficia usuário
O novo sistema de passagem inteligente, implantado no início de junho, em Ananindeua, visa, com a proposta de uma nova mudança no sistema de bilhetagem eletrônica, garantir mais segurança à população, retirando de dentro dos transportes coletivos a grande circulação de dinheiro. “Isso ajuda a evitar os assaltos”, explica o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ananindeua, José Bento Gouveia.
Segundo ele, além da segurança, o novo sistema permite um gerenciamento do fluxo de passageiros, rota do veículo e uma fiscalização eficiente do que é arrecadado. A proposta pretendia interagir também os transportes de Belém, para que assim, os passageiros que utilizam os ônibus de Ananindeua para Belém pagassem apenas uma tarifa. “O usuário desceria no Entroncamento e pegaria outro ônibus utilizando o cartão, mas sem pagar uma nova passagem. Seria uma integração do transporte e ajudaria a evitar congestionamentos”.
No entanto, a Setransbel não acatou a proposta. “Nós estamos querendo quebrar o monopólio da Setransbel e com isso o usuário seria beneficiado, porque poderia optar pelo ônibus, sem exceção. É necessário que haja uma coexistência dos dois sistemas para que o funcione a proposta da Ação Metrópole”. “Esta postura não anula o Passe Fácil, na verdade estaríamos trabalhando de forma integrada, e para que isto seja possível, basta a SetransBel aceitar negociar esta parceria, e isso resultaria na integração da região metropolitana de Belém”, destacou Bento.
Segundo a mestre em engenharia de transporte da Universidade Estadual do Pará, Gleicy Karen Abdon, a iniciativa facilita em diversos aspectos. “Com a passagem inteligente, evita-se que o usuário fique abrindo bolsa dentro do coletivo, consequentemente, ele carrega menos dinheiro, o que causa menos assalto”. A professora explica que além destes benefícios, o sistema facilita a fluidez dentro do ônibus. “O processo é mais rápido, porque o passageiro passa mais depressa pela catraca e o quanto antes se acomoda, evitando também o excesso de passageiros”.
As experiências em outros municípios é positiva, conta a professora. Para ela, o interessante é que esta integração funcionasse para a cidade toda, mas avalia que é necessário partir de um ponto, como está fazendo o município de Ananindeua.
Embora a assessoria do TJE tenha informado que o oficial de justiça havia saído às 13h para dar inicio às notificações, tanto a CTBel como a Setransbel informaram que não haviam sido notificados até o final da tarde de ontem. Em nota, os dois órgãos disseram que só vão se pronunciar após a notificação da justiça.
A decisão foi tomada após o MPE entrar com uma Ação Civil Pública informado sobre a abusividade do aumento. Segundo o documento, o aumento foi acima da inflação e ignorando o poder aquisitivo da população de Belém. A ação denunciava ainda as péssimas condições de funcionamento, limpeza e o sucateamento do transporte coletivo.
Informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) apontam que tanto a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) como da Companhia de Trânsito de Belém (CTBel) foram compatibilizadas em um percentual acima da inflação acumulada entre dezembro de 2008 e janeiro de 2010, equivalente a 5%, enquanto que o reajuste da passagem chegou a aproximadamente 11%.
HISTÓRICO
O último aumento, como informa a ação, ocorreu em dezembro de 2008, no valor de R$ 1,50 para R$ 1,70, superior a inflação, sob justificativa de melhoria nos serviços de transporte de passageiros, o que não ocorreu. Em 2010, o Setransbel solicitou um novo aumento de tarifa, propondo o reajuste de R$ 0,25, passando de R$ 1,70 para R$ 1,97, com reajuste de cerca de 16%, tendo a Prefeitura no dia seguinte divulgado sua planilha técnica com proposta de elevação da tarifa para R$ 1,90, com reajuste de cerca de 11,76%.
MULTA
Segundo o TJE, o descumprimento da decisão implicará na multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito da capital, Duciomar Costa. Para cumprimento dos mandados de intimação ao prefeito de Belém e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Belém (Setranbel).
>> Nova passagem beneficia usuário
O novo sistema de passagem inteligente, implantado no início de junho, em Ananindeua, visa, com a proposta de uma nova mudança no sistema de bilhetagem eletrônica, garantir mais segurança à população, retirando de dentro dos transportes coletivos a grande circulação de dinheiro. “Isso ajuda a evitar os assaltos”, explica o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ananindeua, José Bento Gouveia.
Segundo ele, além da segurança, o novo sistema permite um gerenciamento do fluxo de passageiros, rota do veículo e uma fiscalização eficiente do que é arrecadado. A proposta pretendia interagir também os transportes de Belém, para que assim, os passageiros que utilizam os ônibus de Ananindeua para Belém pagassem apenas uma tarifa. “O usuário desceria no Entroncamento e pegaria outro ônibus utilizando o cartão, mas sem pagar uma nova passagem. Seria uma integração do transporte e ajudaria a evitar congestionamentos”.
No entanto, a Setransbel não acatou a proposta. “Nós estamos querendo quebrar o monopólio da Setransbel e com isso o usuário seria beneficiado, porque poderia optar pelo ônibus, sem exceção. É necessário que haja uma coexistência dos dois sistemas para que o funcione a proposta da Ação Metrópole”. “Esta postura não anula o Passe Fácil, na verdade estaríamos trabalhando de forma integrada, e para que isto seja possível, basta a SetransBel aceitar negociar esta parceria, e isso resultaria na integração da região metropolitana de Belém”, destacou Bento.
Segundo a mestre em engenharia de transporte da Universidade Estadual do Pará, Gleicy Karen Abdon, a iniciativa facilita em diversos aspectos. “Com a passagem inteligente, evita-se que o usuário fique abrindo bolsa dentro do coletivo, consequentemente, ele carrega menos dinheiro, o que causa menos assalto”. A professora explica que além destes benefícios, o sistema facilita a fluidez dentro do ônibus. “O processo é mais rápido, porque o passageiro passa mais depressa pela catraca e o quanto antes se acomoda, evitando também o excesso de passageiros”.
As experiências em outros municípios é positiva, conta a professora. Para ela, o interessante é que esta integração funcionasse para a cidade toda, mas avalia que é necessário partir de um ponto, como está fazendo o município de Ananindeua.
Fonte: Diário do Pará
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